No passado dia 12 de julho uma delegação da Fenache foi recebida pela Senhora Secretária de Estado e respetiva Equipa, tendo entregue um memorando geral de temas decorrentes da não aplicação em pleno da Lei 56/2023 de 7 de outubro. Após uma reunião franca e aberta foram extraídas as seguintes conclusões:

- está a ser trabalhada com o Banco Europeu de Investimentos e o Banca Nacional a implementação e regulamentação da linha de financiamento de 250 milhões de euros para a promoção de habitação acessível;

- está a ser ultimada a legislação que permita a cedência de património do Estado para a criação de habitação acessível.

A SEH conta poder ter a breve trecho novidade sobre estas matérias, essenciais para o fomento da habitação cooperativa. Em complemento foi solicitado à Fenache o envio de um memorando sobre as alterações relevantes no regime jurídico das cooperativas de habitação e todos os contributos pertinentes que permitam à SEH trabalhar no sentido de criar as condições que permitam o ressurgimento das cooperativas de habitação como parceiros de promoção de habitação de interesse público.

A Direção da Fenache já entregou o referido memorando à SEH, aguardando-se agora, com fundadas expetativas, as respostas e soluções necessárias ao bom desempenho do setor cooperativo.